A EGBA (sigla em Inglês para Associação Europeia de Apostas e Jogo) e a Comissão Europeia iniciaram processos contra infrações de legislação de jogo online cometidas por 6 estados-membros, juntamente com duas recomendações contra a Suíça por ter falhado ao cumprir as leis da União Europeia. Os estados em questão são: Lituania, Bélgica, Chipre, Républica Checa, Polónia e Roménia.
As ações por parte da Comissão Europeia foram levadas a cabo de forma a assegurar que os estados-membros cumprem com as regulamentações nacionais e internacionais no que tem que ver com os serviços de Jogo e com o Tratado de Funcionamento da União Europeia. Estas medidas seguiram-se a várias chamadas de atenção por parte do Parlamento Europeu, a mais recente teve lugar em Junho de 2013 no relatório denominado “Jogo Online e o Mercado Internacional”. A Comissão Europeia foi assignada com a tarefa de monitorizar e assegurar o cumprimento das práticas e leis nacionais e Europeias. Como tal, a Comissão tomou atitudes para assegurar que os estados-membros que infringem essas mesmas leis não ficam impunes.
Um Passo Significativo
Referindo-se á ação da Comissão Europeia, o secretário-geral da EGBA, Maareten Hoiejr disse que a decisão da Comissão Europeia constitui algo significativo e que vai trazer mais clarificação legal ao mercado do Jogos de casino online na União Europeia. Na sequência dessa linha de pensamento a EGBA recomenda aos estados-membros que usem esta oportunidade para colocarem em pratica legislação de jogo viável e que tome em consideração os requisitos Europeus nessa matéria, de forma a evitarem quaisquer problemas a nível legal com o Tribunal Europeu e conflitos legislativos nessa área.
Será que esta tomada de atitude e aconselhamento da EGBA vai fazer com que os estados-membros coloquem em prática leis que correspondam ao standard exigido pela Comunidade Europeia e organizações como a EGBA? Isso, apenas o tempo poderá revelar, mas, é um cenário bastante provável.
