Análise: Lei de Jogo/Apostas Online no Brasil

poker-in-brazilAo contrário de muitas nações sul-americanas, o Brasil ainda tem muito trabalho pela frente para regular o seu mercado de jogos e apostas. Devido, em parte, à sua legislação antiquada (maior parte da qual foi atualizada pela ultima vez nos anos 40), á data de hoje apenas lotaria e apostas de cavalos foram regularizadas no Brasil. Apostas online ainda não foram devidamente regulamentadas.

Na Internet com Leis da Era da 2ª Guerra Mundial

Como quase todas as outras formas de apostas, as apostas online – quer sejam apostas desportivas ou apostas em casinos online – têm ainda que ser regularizadas no Brasil. As origens das últimas regulamentações a nível de apostas, podem ser encontradas nos anos 40.

Em 1941 o Ato de Convenção Criminal no Brasil, proibiu todas as formas de apostas desportivas não autorizadas. Seguidamente, essa lei foi seguida por um decreto do Presidente Dutra a 1946, que desautorizou muitas outras formas de apostas. O que incluiu a proibição de operação de todos os casinos físicos.

De presente, apenas foram totalmente regulamentadas as seguintes formas de apostas:

  • Lotaria
  • Apostas em cavalos
  • Bingo

Mais formas de apostas desportivas estão disponíveis através de operadores que contêm participação do Estado, como por exemplo a CAIXA.

Voando na Cara dos Legisladores

Não obstante, muitos operadores estrangeiros de apostas online oferecem os seus serviços a clientes Brasileiros. A maioria deles está contente por processarem transações de Brasileiros, e muitos suportam métodos de pagamentos populares a nível local, como por exemplo o Boleto Bancário e o e-wallet. Muitos oferecem ainda versões em Português dos seus websites, que querem atingir os consumidores Brasileiros.

No total, estima-se que a porção não-regulada do mercado Brasileiro de apostas esteja por volta do valor de 5 biliões de dólares. De facto, só no ano de 2010, as estimativas sugerem que os Brasileiros gastaram cerca de 4 biliões de dólares apenas em apostas online.

Estes números vão com certeza crescer com o número de donos de smartphones a crescer no Brasil.

Legislação Falhada

Apesar de o Brasil ser considerado um dos mais fortes opentes a apostas online na região, as suas tentativas para tentar bloquear as apostas online foram quase todas falhadas.

Nos últimos anos várias formas de legislação desenhada para impedir os clientes Brasileiros de utilizar os serviços de apostas online foram apresentadas para serem aprovadas. Mas apesar de muitas delas terem o suporte presidencial, nenhuma delas foi aprovada:

  • Em 2008, a legislação com as linhas do Ato de Apostas de Internet dos Estados Unidos foi levado á mesa perante o Congresso Brasileiro.
  • Em 2010, foi feita uma tentativa de bloquear as transações financeiras entre os Brasileiros e os operadores de apostas online, projeto-lei que foi levado ao Senado.
  • Para além disso, foram feitas tentativas adicionais de forçar os Provedores de Serviços de Internet Brasileiros a bloquear os websites de apostas online, o que ocorreu em 2009.

De facto, alguns políticos questionaram abertamente se banir os operadores estrangeiros (que dominam o mercado Brasileiro de apostas online) podia ser alguma vez efetivamente colocado em prática. Destas vozes, podemos distinguir o senador Alves Filho, um conhecido oponente da regulação das apostas online.

Mudança Improvável

Apesar de nenhuma mudança significante na legislação foi levada á mesa desde aquela altura, parece que o Brasil vai preparar-se para lançar novas medidas no que toca ás apostas online, o que poderá acontecer a qualquer altura. Politicamente, o país ainda é bastante hostil á ideia, e para além disso também existem fatores que complicam bastante o cenário de mudança que alguns políticos querem atingir:

  • A Taça Mundial de 2014, o período em que habitualmente as apostas Brasileiras no Futebol disparam.
  • A possibilidade de levantamento da proibição dos casinos reais no Brasil, para permitir que os casinos se tornem numa ferramenta de desenvolvimento regional e para atrair turistas.

Com o monopólio apoiado pelo Estado, com a CAIXA a ser o único operador Brasileiro regulado, que pode gerir apostas desportivas, como por exemplo, apostas no futebol, o governo pode querer proteger este monopólio para este atingir um nível de sucesso maior.

Além disso, a noção de legalizar as apostas em casinos para transformar o Brasil num operador de apostas semelhante a Las Vegas e Macau (o que seria favorável para o Brasil devido impacto direto na economia, trazendo benefícios), pode complicar ainda mais este assunto.

Linha de Tempo

  • 2010: O Congresso Brasileiro falha ao tentar aprovar um projeto para proibir os Brasileiros de efetuar transações com operadores de apostas online.
  • 2009: Legislação para obrigar os Provedores de Internet (ISPs) a bloquearem websites de apostas online no Brasil falha.
  • 2008: Projeto para proibir formas de apostas online não é aprovado.
  • 1946: Decreto presidencial bane algumas formas de apostas, incluindo os casinos.
  • 1941: Lei bane formas não autorizadas de apostas.

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