Regularização dos jogos de azar é rejeitada novamente na Flórida

Há anos que partes interessadas vem competindo nas câmaras legislativas da Florida, nos Estados Unidos, para uma expansão e afrouxamento na legislação sobre jogos de azar no estado. Atualmente, apenas dois condados tem direito a operar caça-níqueis, e há um limite no número de cassinos que podem ser construídos na localidade.

Após inúmeras ações judiciais e seus respectivos julgamentos, a legislação de jogos de azar no estado americano se mostrou ineficaz. Esta rejeição da nova regularização pela câmara baixa faz com que a indústria permaneça sujeita a uma legislação vaga. Um agravante é que esta rejeição também implica na anulação das decisões por plebiscito realizados em todos os condados. Deles, oito decidiram por liberar a instalação de máquinas de caça-níquel em casas de corrida de cavalos e corridas de cachorros, mas a câmara dos deputados decidiu por manter a atual proibição, a despeito desse resultado.

O senado estadual, por outro lado, apoia a nova legislação. De acordo com o presidente do senado Joe Negron, a decisão dos oito condados deveria ser respeitada. José Felix Díaz, deputado estadual, rebateu as afirmações: “Esse é um problema a ser tratado por todo o estado. A decisão não afetaria apenas os oito condados, mas todos aqueles adjacentes. Logo, deve ser tomada em âmbito estadual”.

Originalmente, ambas as casas aprovaram nova legislação sobre jogos de azar. As legislações aprovadas eram muito diferentes e por isso houve necessidade de conciliação entre 6 membros da câmara baixa e 6 membros da câmara alta. As duas partes não chegaram a consenso no tempo delimitado para o assunto – 60 dias – e por isso a decisão deverá ser adiada para o próximo ano, quando nova legislação poderá ser apresentada.

 

A situação atual dos jogos de azar e apostas na Flórida

Atualmente, máquinas de caça-níquel podem atuar em Miami-dade e Broward, e sete cassinos possuem licença de operação. A nova legislação visava expandir o número de cassinos e legislar sobre a possibilidade de licença, de maneira exclusiva para a Tribo Seminole da Flórida, dos jogos de dados e roletas. A Tribo já tem licença para operar cassinos no estado e está negociando a abertura de um novo cassino em Miami. Díaz, deputado estadual, diz que está aberto à aprovação de mais um cassino no condado, mas que a decisão ficará a cargo da população de Miami-dade, que deverá votar em plebiscito sobre a matéria.

Até o próximo ano, porém, o estado da Flórida deve perder centenas de milhões de dólares em impostos, calculado sobre um possível novo faturamento caso a legislação sobre apostas e jogos de azar tivesse sido aprovada. Também está postergada a solução para uma necessidade urgente do estado: regularizar a situação dos atuais cassinos e caça-níqueis após decisões judiciais colocarem as máquinas em posições vagas perante a lei.

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