eGAP Diretrizes de Proteção do Jogador

ProtectionAs diretrizes da eGAP foram formuladas pela eCOGRA de modo a permitir transparência e rigor no processo de certificação dos operadores de jogo online. A proteção ao jogador é um assunto vital e as diretrizes da eGAP cobrem  a proteção do jogador em duas áreas distintas. A primeira é a informação do jogador e a segundo é os fundos do jogador.
A proteção de informação do jogador tem duas partes. Começa com a privacidade e divulgação desnecessária de informação como o nome, sexo, idade, morada, detalhes da conta bancária, cartão de crédito, apostas feitas e assim por diante. O objetivo específico da eGAP a este respeito é que os operadores de casino online devem “assegurar que a privacidade e confidencialidade de toda a informação do jogador submetida em qualquer altura, é mantida segura e protegida contra divulgação não autorizada ou desnecessária”. Isto implica que pode haver circunstâncias em que o operador tem que divulgar as informações. Estas seriam, regra geral, vindas a partir de ações judiciais ou investigações de terceiros contra o jogador.

Portanto, o casino online tem de formular uma política de privacidade e exibi-la em seu website. A política deve apresentar detalhes sobre a informação que seria procurada, o propósito da coleta de informação, as condições em que a informação seria divulgada e os controlos em vigor para prevenir a divulgação não autorizada ou desnecessária. O consentimento, da parte do jogador, sobre a política de privacidade, deve ser especificamente adquirida antes do registo. Há outros dois requisitos relativos à proteção da informação do jogador. Os números de cartão de crédito do jogador armazenados no sistema devem ser protegidos contra uso  não autorizado.  Como isto deverá ser feito não é especificado. Os contratos de trabalho dos empregados devem incluir uma cláusula de “confidencialidade” proibindo a divulgação não autorizada ou desnecessária da informação do jogador.

A proteção dos fundos do jogador é uma área multidimensional. O núcleo sobre este assunto é o processamento rápido e preciso dos depósitos, ganhos e pedidos de pagamento, sujeito a controlos e verificações necessárias e apropriadas. O que constitui “rápido” não está no entanto definido nas diretrizes da eGAP. As diretrizes dão êmfase a que as transações financeiras sejam conduzidas com base num processo documentado, de modo a eliminar o erro e subjetividade. As diretrizes também exigem o registo de todas as transações de modo a que a trilha de informação esteja disponível durante a auditoria e resolução de disputa. Os jogadores têm de ser informados de forma clara de todos os procedimentos e condições e as suas questões devem ser rapidamente endereçadas. As diretrizes da eGAP para a proteção de fundos do jogador também exigem que o operador do casino online coloque em vigor controlos de deteção e prevenção para a exclusão de jogadores de jurisdições onde o jogo online é ilegal.

Um aspeto importante da proteção de fundos do jogador é a capacidade do operador do casino online pagar depósitos não reclamados como e quando necessário. Isto é coberto sob as diretrizes para a liquidez do operador. A cláusula para isto afirma, “A responsabilidade do operador para com os saldos do jogador, ganhos pendentes e prémios garantidos devem ser separadamente identificáveis a qualquer altura, e os operadores devem demonstrar caixa suficiente e equivalente de caixa para liquidar esses saldos”. Mais uma vez, os requisitos específicos não foram endereçados. Há uma crescente procura para operadores de casino que coloquem os depósitos do jogador numa conta separada e não os usar para despesas operacionais para que todos os fundos estejam sempre disponíveis quando necessários.

Ao se registar num casino online o jogador deverá-se certificar que toda a informação necessária a ser prestada sob as diretrizes da eGAP está incluída nos vários termos e condições. Para o restanto, ele tem que aceitar que se a eCOGRA deu o seu selo de aprovação então o casino online está em conformidade com a eGAP.

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