A Saga da Legislação do Jogo Online em Nova Jérsia

lawEm 26 de fevereiro de 2013 governador de Nova Jérsia, Chris Christie, assinou um projeto de lei de jogo online aprovado por ambas as casas legislativas, convertendo-a, assim, em lei. O caminho foi longo e tortuoso e este artigo descreve o que só pode ser chamado da Saga da Legislação do Jogo Online de Nova Jérsia. A origem desta sagade jogosde apostas online em Nova Jérsei pode ser traçada a Janeiro de 2010, quando o Senador Democrata Ray Lesniak apresentou um projeto de lei que permitia a que os casinos de Atlantic City pudessem oferecer versões online de seus jogos, tais como o poker, blackjack e baccarat, em Nova Jérsia e fora dos Estados Unidos. Em junho de 2010 o projeto de lei foi aprovado pelo Comité de Turismos e Preservação Histórica &Senado Estadual de Apostas. Quase imediatamente, as disputas começaram. A Associação de Casinos de Nova Jérsiaera contra a regulação estatal dos jogos e apostas online e queria ela fosse estabelecida a nível federal. As pistas e empresas (corridas) de apostas queriam ser autorizadas a oferecer máquinas caça-níqueis em seus estabelecimentos. Havia projetos de lei em conflito no Senado estadual e Assembléia. O Senador Lesniak afirmou que todos os setores da indústria do jogo estavam em apuros e estavam a tentar ganhar vantagem às custas dos outros. No entanto, ele concordou em reter o seu projeto de lei até que todas as questões fossem discutidas e algum consenso fosse obtido. Posteriormente, o projeto de lei foi aprovado pelo Orçamento do Senado e Comitê de Apropriações em Novembro de 2010. O projeto foi previsto para ser aprovado pelo Senado até o final desse ano. O Senador Lesniak apontou que as receitas e empregos estavam indo para operadores de jogo em offshore. O jogo online, se legalizado emNova Jérsia, iria assim desviar essas receitas e empregos para o Estado e para as pessoas. Em janeiro de 2011 o projeto de lei também foi aprovado pela Assembléia de Nova Jérsia. O projeto de lei foi enviado para o Governador Christie para assinatura e Nova Jérsiaestava destinada a se tornar a primeira jurisdição americana a legalizar o jogo online. Mas Março de 2011 Christie vetou (rejeitou) o projeto de lei. Ele elogiou a intenção do projeto de lei, mas disse que havia lacunas na lei. Ele disse que o requisito de colocar os servidors dos operadores de apostas online nos casinos de Atlantic City não cumpria a exigência constitucional Nova Jérsia que os jogos de casino tinham de ser restritos a Atlantic City. Ele opôs-se à possibilidade de os estabelecimentos comerciais fora de Atlantic City pudessem oferecer jogos de apostas online. O Senador Lesniak respondeu, afirmando que ele iria trabalhar com o escritório do Governador para inicar a execução do jogo e aponstas online o mais depressa possível. Em agosto de 2011 o Senador Lesniak apresentou outro projeto de lei de jogo online depois de abordar as preocupações levantadas pelo Governador Christie. O movimento foi muito mais lento que o esperado. Foi aprovado pelo Senado e Comitês da Câmara apenasem Abril e Maio de 2012, respectivamente. No entanto, considerou-se que, naquela época não havia apoio suficiente para o projeto de lei e portanto, votações no Senado e na Câmara de Representantes foram adiadas. O setor de apostas de corridas de cavalos ainda era contra a legalização dos jogos de apostas online em Nova Jérsia e exerceu influência suficiente. Havia também o problema de versões ligeiramente diferentes dos projetos de lei na Câmara e no Senado e, portanto, uma maior congruência e harmonização seriam necessárias.

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